Secretaria de Habitação Intensifica Fiscalização e Abre Processos Administrativos no Moradia Digna

Canaã dos Carajás (PA) – A Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB) de Canaã dos Carajás anunciou a instauração de novos processos administrativos contra beneficiários do programa habitacional Moradia Digna. Essa ação reforça o compromisso do município com a transparência e a correta aplicação dos recursos no maior programa habitacional do Brasil financiado com verbas próprias. O programa tem a meta de construir 4 mil casas populares, com centenas já entregues e milhares em fase de construção, representando um marco significativo para a habitação na cidade.

Nos últimos meses, a SEMHAB intensificou a fiscalização e identificou tentativas de fraude nos cadastros. Pessoas teriam fornecido informações falsas para obter o benefício de forma indevida. Essa prática, além de ilegal, prejudica aqueles que realmente precisam e atendem aos critérios do programa.

A comunidade tem sido uma aliada fundamental nesse combate às irregularidades. A população tem desempenhado um papel crucial, realizando denúncias de casos que não se encaixam nos requisitos do programa. Essa colaboração demonstra a importância da participação cidadã para a integridade dos projetos públicos.

Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Diário Oficial dos Municípios publicou formalmente as três portarias que dão início aos processos e nomeiam a comissão responsável pela apuração:

• Portaria nº 054/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Joele Mendes dos Passos.
• Portaria nº 055/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Adriana Souza da Silva.
• Portaria nº 056/2025 – SEMHAB: instaura processo contra Jessiely Almeida Cruz.

A SEMHAB assegura que os beneficiários citados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que cada um terá a oportunidade de apresentar sua versão e suas provas. A comissão processante terá um prazo de 30 dias para concluir a análise de cada caso, garantindo rigor e agilidade na apuração.

O programa Moradia Digna é um investimento robusto da prefeitura, focado em transformar a vida de milhares de famílias ao proporcionar acesso à moradia digna. A seriedade com que a SEMHAB lida com as denúncias e a instauração desses processos administrativos reforçam o compromisso da gestão em assegurar que as casas cheguem a quem realmente precisa, protegendo os recursos públicos e a credibilidade do programa.

A Secretaria Municipal de Habitação reitera o convite à população para que continue colaborando no combate a irregularidades. Denúncias podem ser enviadas para o e-mail: impugnacoes.semhab@canaadoscarajas.pa.gov.br. A participação ativa da comunidade é essencial para garantir a lisura e o sucesso do Moradia Digna, assegurando que o programa cumpra seu objetivo social em Canaã dos Carajás.