Fiscalização da SEFA flagra transporte irregular de minério de cobre no sudeste do Pará.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) apreendeu, nesta quarta-feira (27/08), 49.560 kg de minério de cobre durante fiscalização no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, na rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste do Pará. A mercadoria estava sendo transportada do município de Tucumã com destino a Barcarena, ambos no território paraense.
De acordo com informações da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, os fiscais identificaram divergências na documentação apresentada pela transportadora. A nota fiscal declarava 44.000 kg de minério de cobre, porém, ao realizar a pesagem do veículo, foi constatado um volume superior ao informado: 49.560 kg.
O excedente de 5.560 kg não estava acobertado por nota fiscal idônea, configurando circulação de mercadoria sem documentação fiscal. “A carga estava acobertada por nota fiscal que indicava o transporte de 44.000 kg de minério de cobre. No entanto, após a pesagem do veículo em balança, foi constatado que a quantidade efetivamente transportada era de 49.560 kg, valor superior ao declarado na nota fiscal”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Segundo a SEFA, o excedente da mercadoria foi avaliado em R$ 64.419,48. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 17.135,58, correspondente ao ICMS devido e à multa pela infração fiscal.
A medida segue a legislação tributária estadual, que prevê a apreensão de produtos transportados sem a devida comprovação fiscal. O objetivo é coibir a sonegação de impostos e garantir maior controle sobre a circulação de mercadorias no Pará.
Casos como este reforçam a importância do trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que mantém postos fiscais em pontos estratégicos do Estado, como rodovias, ferrovias e portos. A fiscalização atua para prevenir a evasão de receita tributária, garantindo que o ICMS — principal imposto estadual — seja devidamente recolhido.
Além de representar prejuízo à arrecadação, a circulação de mercadorias sem documentação fiscal pode alimentar práticas irregulares, afetando a competitividade do mercado e impactando diretamente os cofres públicos. Esses recursos, quando recolhidos corretamente, são revertidos em investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura.
O sudeste do Pará é uma das regiões mais relevantes para a mineração no Brasil. Municípios como Marabá, Tucumã e Parauapebas estão situados em áreas de intenso escoamento de minérios, especialmente cobre, ferro e manganês. O transporte dessas cargas, muitas vezes, utiliza a Ferrovia de Carajás, que conecta a região ao porto de Barcarena, no nordeste do Estado.
Nesse contexto, a fiscalização da SEFA em Marabá se torna ainda mais estratégica, visto que a região é rota de passagem para cargas de grande valor econômico. O monitoramento contínuo busca assegurar que as operações estejam de acordo com a lei, prevenindo a sonegação fiscal e garantindo transparência no setor mineral.
Nos últimos anos, a SEFA tem intensificado ações de fiscalização, principalmente em áreas ligadas ao setor mineral e ao transporte de cargas de alto valor agregado. De acordo com a secretaria, somente em 2024, operações realizadas nos postos fiscais resultaram na apreensão de milhares de toneladas de mercadorias sem documentação fiscal.
Essas ações integram a política do Governo do Pará de reforçar o combate à irregularidade fiscal e aumentar a arrecadação. A fiscalização também contribui para desestimular o transporte de mercadorias em desacordo com a legislação, fortalecendo a economia estadual e promovendo maior justiça tributária.
A apreensão das 49,5 toneladas de minério de cobre em Marabá evidencia a eficácia do trabalho da SEFA em identificar irregularidades no transporte de cargas no Pará. O caso demonstra como a atuação dos fiscais é fundamental para coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal, garantindo que o Estado não seja prejudicado por práticas de sonegação.
Com a lavratura do TAD de R$ 17.135,58 e a apreensão do excedente da carga, a ação reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda em manter a regularidade das operações comerciais e proteger os recursos públicos que sustentam serviços essenciais à população.
