A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA) intensificou suas ações de fiscalização fiscal no Pará, resultando em uma grande SEFA apreensão vinho Transamazônica no dia 31 de outubro. Durante operação no posto fiscal da Rodovia Transamazônica, em Marabá, no sudeste paraense, servidores interceptaram uma carga de 704 caixas de vinhos, equivalente a 4.944 garrafas, avaliada em R$ 96.112,80. A irregularidade? Falta de recolhimento do ICMS antecipado, imposto obrigatório para bebidas que entram no estado.
Essa operação, conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Região Carajás, destaca o rigor da legislação estadual em combater evasão fiscal. A carga seguia de São Paulo (SP) para Tucuruí (PA), mas a documentação apresentada pelo transportador não comprovava o pagamento do tributo, detectado por meio de sistemas eletrônicos da SEFA. Em um estado onde o ICMS representa uma fatia significativa da arrecadação, ações como essa garantem equidade tributária e financiam serviços públicos essenciais.
Detalhes da Operação: Interceptação no Posto Fiscal de Marabá
A fiscalização SEFA Marabá ocorreu em um dos pontos mais estratégicos da BR-230 (Transamazônica), rota vital para o escoamento de mercadorias no Pará. O caminhão foi abordado rotineiramente, e a análise inicial da nota fiscal revelou discrepâncias. “Após análise documental, constatou-se que o contribuinte deixou de recolher o ICMS antecipado na entrada no Pará, que é obrigatório no caso de bebidas, conforme determina a legislação vigente”, explicou Cicinato Oliveira, coordenador da unidade.
O ICMS antecipado é uma exigência para operações interestaduais de produtos como vinhos, cervejas e destilados, calculado sobre o valor da operação para evitar sonegação. No caso, a ausência desse recolhimento gerou uma infração grave, levando à imediata lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 66.055,84 — que inclui o imposto devido e multa aplicada.
Essa não é uma ação isolada: a SEFA tem ampliado fiscalizações em 2025, com foco em rotas como a Transamazônica, que conecta o sudeste asiático paraense a centros consumidores. Marabá, como polo logístico, é ponto quente para essas operações, ajudando a coibir o comércio irregular de bebidas que poderia impactar a concorrência leal entre estabelecimentos locais.
Impacto da Irregularidade Fiscal: Por Que o ICMS Antecipado Importa no Pará
A irregularidade fiscal ICMS Pará vai além do prejuízo ao erário: ela distorce o mercado e afeta a cadeia produtiva. Bebidas importadas de estados como São Paulo, grandes produtores de vinhos, devem arcar com o tributo para equalizar custos com itens locais ou tributados corretamente. Sem isso, empresas honestas perdem competitividade, e o Pará deixa de arrecadar recursos para saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com dados da SEFA, evasões em mercadorias em trânsito representam perdas anuais na casa dos milhões. A Coordenação Mercadorias Carajás tem sido pivotal, utilizando ferramentas digitais para cruzamentos em tempo real, o que agiliza detecções como essa. O TAD emitido não só recupera o valor devido, mas também deposita a carga em depósito fiscal até regularização, incentivando compliance.
Aqui vai um resumo dos principais elementos da apreensão:
| Detalhe | Informação | Valor/Quantidade |
|---|---|---|
| Produto Apreendido | Vinhos em 704 caixas | 4.944 garrafas |
| Valor da Carga | Avaliação total | R$ 96.112,80 |
| Rota | De São Paulo (SP) para Tucuruí (PA) | Via Transamazônica |
| Irregularidade | Falta de ICMS antecipado | Obrigatório para bebidas |
| Sanção Aplicada | Termo de Apreensão e Depósito (TAD) | R$ 66.055,84 (imposto + multa) |
| Local da Operação | Posto Fiscal de Marabá | Coordenação Carajás, SEFA |
O Papel da SEFA na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
A SEFA apreensão vinho Transamazônica exemplifica o trabalho contínuo da secretaria em monitorar o fluxo de bens. Em 2025, com o crescimento do e-commerce e logística interestadual, as equipes da Região Carajás têm realizado abordagens diárias, priorizando itens de alto risco fiscal como bebidas alcoólicas. Cicinato Oliveira reforça: “A fiscalização é essencial para manter a ordem tributária e proteger a economia local.”
Para transportadores e contribuintes, a mensagem é clara: consulte a legislação (Lei Estadual nº 6.182/99 e regulamentações) e utilize o portal da SEFA para simulações de ICMS. Ferramentas como o Sistema Eletrônico de Inteligência Fiscal facilitam o cumprimento, evitando surpresas como essa.
O Que Acontece Após a Apreensão? Passos para Regularização
Com o TAD lavrado, o transportador tem prazo para apresentar defesa administrativa ou recolher o débito. A carga permanece depositada até resolução, e o caso pode escalar para processo judicial se houver reincidência. Para o Pará, isso significa mais recursos circulando na economia estadual, beneficiando municípios como Tucuruí e Marabá.
Produtores e lojistas de bebidas no estado aplaudem essas ações, que nivelam o jogo. Fique atento: a SEFA planeja mais operações em novembro, especialmente em festas de fim de ano, quando o consumo de vinhos dispara.
Você já foi impactado por fiscalizações fiscais no Pará? Compartilhe sua visão nos comentários e ajude a conscientizar sobre ICMS antecipado bebidas Pará! Para mais notícias sobre economia e tributos, inscreva-se na newsletter.
