O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura Municipal, conforme o Edital nº 01/2024, publicado em 27 de setembro de 2024. A investigação, conduzida pelo promotor Emerson Costa de Oliveira, foi motivada por diversas denúncias de interessados.

Entre as principais queixas, destacam-se a inexistência de cadastro reserva e divergências no número de vagas ofertadas. Além disso, as denúncias apontam para o elevado número de cargos temporários na administração municipal, uma situação que já havia levado o MPPA a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município anteriormente.

O promotor Emerson Costa de Oliveira ressaltou que o concurso apresenta uma cláusula de barreira que limita as nomeações, levantando suspeitas sobre a transparência e legalidade do processo seletivo.

Para aprofundar a apuração, o MPPA solicitou à Prefeitura de Canaã dos Carajás, representada pela prefeita Josemira Gadelha, um estudo detalhado que justifique a definição do número de vagas para cada cargo no edital. Esse documento deve considerar as necessidades efetivas de pessoal, aposentadorias, exonerações, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros aspectos jurídicos relevantes.

A Prefeitura também precisa informar o quantitativo atual de servidores temporários e apresentar as justificativas para essas contratações, em conformidade com o Tema 612 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece critérios rigorosos para admissões temporárias no setor público.

O executivo municipal tem um prazo de 30 dias úteis para responder à Promotoria. Caso as informações fornecidas não sejam satisfatórias, o MPPA poderá tomar medidas extrajudiciais ou judiciais, como propor um novo TAC, emitir uma Recomendação ou até mesmo ajuizar uma ação civil pública.