Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agitou o cenário político de Tucuruí. Nesta terça-feira (15), o ministro deferiu uma medida cautelar que suspende os efeitos da nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inelegibilidade. A medida beneficia diretamente o ex-prefeito Alexandre Siqueira, determinando seu retorno imediato ao cargo e cancelando as eleições suplementares que estavam marcadas para 3 de agosto de 2025.

Siqueira, que teve seu mandato cassado em 3 de março deste ano e enfrentava um processo que o tornaria inelegível, celebrou a decisão nas redes sociais com a mensagem “Bora trabalho”. Com isso, ele reassume a prefeitura, encerrando a gestão interina de Jairo Rejanio de Holanda Souza, presidente da Câmara de Vereadores.

A decisão do STF baseia-se em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a nova orientação do TSE que tornava mais rigorosa a aplicação de penalidades que resultam em inelegibilidade. Na prática, a medida cautelar de Gilmar Mendes suspende temporariamente essa orientação, impedindo sua aplicação imediata aos processos das Eleições 2024, onde se enquadra o caso de Siqueira. Isso significa que, enquanto a ADPF não for julgada definitivamente pelo STF, o ex-prefeito poderá exercer suas funções normalmente.

Consequentemente, as eleições suplementares que haviam sido convocadas para Tucuruí estão canceladas, uma vez que não há mais vacância no cargo. A Resolução 5.850 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que marcava o pleito, foi suspensa.

Importante destacar que a decisão de Gilmar Mendes é uma medida cautelar e ainda precisará ser referendada pelo Plenário do STF em julgamento colegiado. Até lá, Alexandre Siqueira permanece no cargo. O ministro já determinou a comunicação urgente ao TSE e ao TRE/PA para adequação dos procedimentos.